CSJT publica ato consolidando as medidas adotadas pela Justiça do Trabalho durante a pandemia de Coronavírus.

A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou em 05/05/2020, o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CSJT 6/2020, consolidando as medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho, a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à justiça.

📍O ato consolidou as ações que tratavam sobre o trabalho remoto, o funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e a realização de sessões de julgamentos telepresenciais.

📍Entre os serviços essenciais estão previstos o protocolo, a distribuição, a comunicação, a publicidade processual, a elaboração de despachos e decisões judiciais e administrativas, além dos serviços de atendimento e apoio aos advogados, às partes e ao Ministério Público, que deverá ser realizado mediante contato telefônico ou eletrônico.

📍O documento também estabeleceu a retomada dos prazos processuais eletrônicos a partir de 04/05/2020, sendo que, os prazos já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão. Contudo, os processos que tramitam em meio físico ainda permanecem com os prazos suspensos, até futura orientação do CNJ. Fonte: SECOM, TST.